LGPD Política de Privacidade de Dados
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da AcreCap Legal com a segurança, privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a interação com nossos produtos e serviços:
- Nome completo, CPF
- Endereço, telefone, e-mail
3. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados com as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Comunicação com o titular (suporte, marketing, notificações)
- Prevenção à fraude e segurança
- Melhoria dos serviços e personalização da experiência
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Instituições financeiras, operadoras de pagamento e seguradoras
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante obrigação legal
- Empresas parceiras e fornecedores, exclusivamente para a execução dos serviços oferecidos
5. Direitos do Titular
O titular de dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
- Informações sobre o compartilhamento de dados
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e políticas internas de segurança da informação.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
8. Armazenamento dos Dados
Os dados serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades legais, contratuais e regulatórias, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação vigente.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: falecom@acrecaplegal.com.br
Telefone: (68) 3223-1267
10. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante aviso em nossos canais oficiais.
Data da última atualização: 11/06/2026
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Cep: 69.900.312 - Rio Branco/AC
Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única, emitido pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, aprovado pelo Processo SUSEP indicado no título. CONTATO LOCAL: [68] 3226-6120. SAC 0800 940 1130. OUVIDORIA 0800 707 4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. O valor não exigido dentro do prazo prescricional, estabelecido pela legislação em vigor, acarretará a perda desse direito. A aquisição deste título faculta ao adquirente a cessão de 100% do direito de resgate à APAE BRASIL - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, certificada nos termos da legislação em vigor. Antes de contratar consulte previamente as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante da proposta. Prêmios líquidos de imposto de renda. Confira o resultado dos sorteios e as condições de participação em acrecaplegal.com.br/site.
Acesse https://portadeprivacidade.capemisa.com.br para saber como a CAPEMISA Capitalização S/A trata os dados pessoais coletados.